Na próxima segunda-feira (30), às 9h, a 6ª Promotoria de Justiça de Crato do Ministério Público do Ceará (MPCE), irá realizar audiência pública sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Crato e as políticas públicas para o bem-estar dos animais no município. O encontro é aberto ao público e será na sede das Promotorias de Justiça de Crato, na Av. Perimetral Dom Francisco, 1030 – São Miguel.

Foi dado entrada em uma Ação Civil Pública (ACP), em 2018, pedindo a reestruturação do CCZ de Crato, após ser constatado que as instalações do equipamento não atende aos requisitos mínimos impostos pela legislação ambiental. Mesmo após as determinações da Justiça, o MPCE continuou a acompanhar a questão e constatou diversas omissões por parte do poder público em relação ao trato com os animais em situação de rua ou em estado de saúde preocupante.

Com isso, o MPCE decidiu discutir a atual situação do CCZ de Crato e sua atuação no município, além do cumprimento das políticas públicas ambientais para o bem-estar dos animais na cidade. Os representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), a Secretaria Municipal de Saúde do Crato (SESA), Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Crato (SEMMA), Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Crato (SMSP), a Secretaria Estadual de Proteção Animal, Coordenação de Vigilância Sanitária do Crato e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Crato, foram notificados e devem enviar representantes.

Aqueles que tiverem interesse em participar da audiência, devem se inscrever na lista, através do formulário eletrônico, disponibilizado pelo MPCE.