O Ministério Público do Ceará (MPCE) constatou irregularidades estruturais em 11 escolas e quatro creches do município de Barro, no Cariri. Entre os problemas identificados estão a falta de ventilação nas salas de aula, banheiros em condições precárias, cadeiras inadequadas ao porte dos alunos, quadras poliesportivas sem cobertura e ausência de acessibilidade.

Após a inspeção, a Promotoria de Justiça de Barro recomendou, na última sexta-feira (19), que todas as unidades da rede pública municipal passem por reformas. A prefeitura tem até dez dias úteis para informar ao MP se acatará a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais.

O órgão orientou ainda que o município elabore um plano de ação detalhado para a execução das reformas, priorizando as escolas em situação mais crítica. O documento deve incluir cronograma, orçamento, fontes de financiamento e a participação da comunidade escolar no planejamento.

Na recomendação, o promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo destacou que a melhoria das condições físicas das escolas é essencial para assegurar o direito à educação de qualidade.

“Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão adotar providências para garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos”, ressaltou o promotor.