Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A cadela comunitária Dalila, agredida com um golpe na cabeça na última quinta-feira (12), no bairro Vila de Fátima, está internada em um hospital veterinário. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (13) pela coordenadora de Proteção Animal do Ceará, Eliziane Lucena.
O autor da agressão, um homem de 44 anos, foi preso pela Polícia Militar após denúncias de populares que presenciaram o ataque em via pública, próximo a um estabelecimento comercial.
Confira o vídeo:
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Relembre o caso
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o homem avançou contra o animal portando uma faca. Após a cadela fugir da primeira tentativa, o suspeito retornou com um pedaço de madeira e a atingiu na cabeça.
Testemunhas socorreram o animal, que apresentava um corte profundo, e o encaminharam para cuidados médicos. Durante a abordagem policial, o homem foi localizado com a faca utilizada na ação, que acabou apreendida.
O suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e autuado por maus-tratos a animais, conforme o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, além de resistência à prisão. Segundo os registros policiais, o detido já possui antecedentes criminais por estupro de vulnerável, lesão corporal, ameaça e crimes contra a administração pública.
Crime ambiental
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
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