Na tarde desta quarta-feira (4), houve a divulgação de informações que o município de Salitre teria ficado de fora do Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de uma possível não votação, por parte do Poder Legislativo, do Projeto de Lei (PL) nº 27/2023, que trata de ações a serem realizadas no Programa.

No entanto, em nota encaminhada ao Site Miséria, a Câmara Municipal afirma que o PL segue em tramitação na casa legislativa há 20 dias e que no Projeto inicial não consta prazo limite para aprovação.

A nota enviada ao Site Miséria diz: “O Projeto de Lei nº 27/2023 – que trata do programa minha casa minha vida em ações a serem realizadas pelo executivo, encontra-se tramitando na casa legislativa há 20 dias, protocolado em 14/09/2023, lido na sessão ordinária do dia 15/09/2023 e encaminhado para as comissões. O prazo regimental para apreciação na hipótese de urgência é de 45 dias. No projeto inicial não consta informação do prazo limite para aprovação  conforme alegado pelo executivo“.

Ainda de acordo com o pronunciamento da Câmara, nenhuma família de Salitre será prejudicada com uma possível ausência do Minha Casa, Minha Vida no município: “ o projeto minha casa minha vida já se encontra em andamento no município desde 10 de junho de 2023 no lançamento em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em parceria com o Deputado Federal José Guimarães, inicialmente para zona rural e posteriormente para a zona urbana“.

Sobre o Piso da Enfermagem no município, o Poder Legislativo explica que há uma Lei Municipal que autoriza o pagamento dos profissionais. Além disso, complementa as informações divulgadas a respeito dos valores a ser pagos, na qual diz que serão 4.750,00 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$2.375,00 para auxiliares de enfermagem, seguindo a lei que foi sancionada do Ceará, em setembro.

Segundo a nota, “na data de 21 de setembro, foi protocolado o projeto de lei nº 30/2023 que revogava o piso da enfermagem no município, não tendo sido aprovado pela Câmara Municipal, haja vista que o piso é uma
luta da categoria, tendo toda a análise deste projeto sido acompanhada pelo SINDSAÚDE que se posicionou em manter o piso na forma que foi criado, conforme ofício encaminhado pelo mesmo à Câmara Municipal“.