Uma residência terapêutica localizada no Crato foi condenada a indenizar coletiva e individualmente 34 pacientes vítimas de cárcere privado. Fábio Luna dos Santos, proprietário da Casa de Acolhimento Feminina Água Viva, deverá pagar R$ 390 mil em indenizações. A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato e foi proferida no último dia 8 de abril.

A instituição deveria acolher mulheres com transtornos psiquiátricos ou em situação de dependência química. No entanto, segundo o processo, as pacientes eram mantidas em cárcere e submetidas a condições sub-humanas. A situação foi descoberta após uma das mulheres conseguir sair do local levando um bilhete com pedido de socorro endereçado a um familiar, o que deu início às investigações.

Consta nos autos que os familiares eram impedidos de entrar no local. As internas ficavam trancadas em quartos ou celas, sendo liberadas apenas para realizar tarefas compulsórias, como lavar pratos, recolher lixo, capinar mato com as mãos, rasgar livros para reciclagem e limpar fezes e urina das celas.

O juiz José Batista de Andrade determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Além disso, Fábio Luna e a instituição foram condenados a pagar R$ 10 mil a cada uma das 34 mulheres por danos individuais. Os réus também estão proibidos de exercer qualquer atividade relacionada ao acolhimento, tratamento ou cuidado de pessoas com transtornos mentais pelo prazo de cinco anos.

“Cada uma dessas mulheres sofreu danos específicos à sua personalidade, sendo submetidas a tratamento desumano que incluía confinamento em celas sem condições mínimas de habitabilidade, restrições severas de alimentação, obrigação de realizar trabalhos forçados, ausência de instalações sanitárias adequadas, além de abusos físicos e psicológicos”, destacou o magistrado.

No processo, Fábio Luna alegou que o bilhete foi fraudado com o objetivo de impulsionar uma perseguição injusta em busca de benefícios econômicos. Afirmou ainda que a presença de familiares foi apenas parcialmente restringida durante a pandemia e que as atividades realizadas pelas internas se limitavam à terapia em grupo ou individual.