A Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e a Secretaria de Proteção Animal (Sepa) lançaram, nesta terça-feira (13), o Painel Dinâmico de Proteção Animal, que apresenta dados estatísticos sobre casos de maus-tratos a animais no Ceará. De acordo com o painel, o estado registrou 1.131 casos de maus-tratos em 2025, um aumento de 3,86% em relação a 2024, quando foram registrados 1.089 casos.

A região do Interior Sul apresentou um aumento de 59 casos a mais em 2025, totalizando 293 registros, em 2024 foram 234. Já no Cariri, o aumento foi de 34 casos, com 123 registros em 2025, contra 89 em 2024, um aumento de 38, 2%. 

Os municípios do Cariri com mais registros de maus-tratos em 2025 foram:

• Crato: 28 casos
• Brejo Santo: 16 casos
• Juazeiro do Norte: 15 casos
• Barbalha: 9 casos
• Milagres: 8 casos
• Caririaçu: 7 casos

Por outro lado, nove cidades caririenses não registraram casos de maus-tratos em 2025, são elas: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Granjeiro, Penaforte, Potengi, Santana do Cariri e Tarrafas.

Dados de maus tratos aos animais no Cariri

• Abaiara
  2024: 2
  2025: 0
• Altaneira
  2024: 1
  2025: 0
• Antonina do Norte
  2024: 0
  2025: 0
• Araripe
  2024: 5
  2025: 0
• Assaré
  2024: 0
  2025: 5
• Aurora
  2024: 3
  2025: 7
• Barbalha
  2024: 0
  2025: 9
• Barro
  2024: 3
  2025: 2
• Brejo Santo
  2024: 6
  2025: 16
• Campos Sales
  2024: 3
  2025: 3
• Caririaçu
  2024: 2
  2025: 7
• Crato
  2024: 17
  2025: 28
•  Farias Brito
  2024: 2
  2025: 2
• Granjeiro
  2024: 0
  2025: 0
• Jardim
  2024: 6
  2025: 4
• Jati
  2024: 2
  2025: 3
• Juazeiro do Norte
  2024: 19
  2025: 15
• Lavras da Mangabeira
  2024: 1
  2025: 2
• Mauriti
• 2024: 4
  2025: 5
• Milagres
  2024: 4
  2025: 8
• Missão Velha
  2024: 1
  2025: 2
•  Nova Olinda
  2024: 1
  2025: 3
• Penaforte
  2024: 2
  2025: 0
• Potengi
  2024: 1
  2025: 0
• Salitre
  2024: 2
  2025: 2
•  Santana do Cariri
  2024: 2
  2025: 0
• Tarrafas
  2024: 0
  2025: 0

Lei de Crimes Ambientais

A legislação brasileira sobre maus-tratos a animais é baseada principalmente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê detenção e multa, e foi reforçada pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que aumentou a pena para reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda, com agravantes em caso de morte.

Essa lei define maus-tratos como abuso, ferimentos, mutilações, abandono e privação de necessidades básicas (alimento, água, abrigo, assistência veterinária), aplicando-se a animais silvestres, domésticos e domesticados. 

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