Um condomínio localizado no bairro Aeroporto, em Juazeiro do Norte, foi notificado pela prefeitura por irregularidades no descarte de água servida, que é proveniente de pias, chuveiros, tanques e máquinas de lavar. O nome e o endereço do condomínio não foram divulgados.

A ação foi conduzida pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a pasta, o local já havia sido autuado anteriormente e estaria provocando danos ambientais nas áreas do entorno.

Durante a vistoria, os fiscais constataram que o lançamento irregular de efluentes ocasionou prejuízos à pavimentação asfáltica da Avenida Valdenice Leandro de Menezes Figueiredo, além de depredação do espaço público.

A notificação foi emitida com base na Lei Complementar nº 10/2006, que proíbe o despejo de águas servidas diretamente nas vias públicas, e na Lei nº 5.247/2022, que estabelece penalidades para responsáveis por danos ao patrimônio público e ambiental.

“O prazo para regularização das pendências foi concedido ao condomínio, e o não cumprimento das determinações poderá resultar em autuação e medidas administrativas”, informou a Seinfra.

Esse tipo de resíduo é chamado de água servida, diferente do esgoto, que inclui dejetos do vaso sanitário, como fezes e urina. Ou seja, a água servida é menos contaminada que o esgoto, mas também não pode ser descartada diretamente nas vias públicas.