O município de Jardim promoveu, nesta quinta-feira (26), o 1º fórum para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal LGBTQIA+ no biênio 2023 a 2025. O encontro ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) II, e representantes políticos e demais segmentos da sociedade civil.

Instituído em 2019 pela Lei 278/2019, o Conselho LGBTQIA+ é o 3º criado no Ceará, depois de Juazeiro do Norte e Fortaleza. A entidade tem como objetivo melhorar as políticas de promoção à cidadania lésbica, gay, mulher bissexual, homem bissexual, travesti, mulher e homem transexual.

Ao todo, são dez representantes titulares e suplentes formados pela Sociedade Civil e do Poder Público, que permanecerão de 2023 a 2025 a frente da organização. Entre as funções, destacam-se discussão de projetos, programas, planos e políticas públicas, aplicação de leis que punem qualquer tipo de crime verbal ou físico à população LGBTQIA+ no município. Além disso, a entidade deve buscar critérios de aplicação dos recursos destinados ao setor.

“A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, é mais um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que visa garantir direitos humanos de forma democrática”, afirmou o pesquisador das políticas públicas para promoção LGBT no Ceará, Dr. Gilney Matos.