A Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Juazeiro do Norte instaurou nesta terça-feira (5) uma sindicância para apurar na esfera administrativa uma denúncia envolvendo a possível apresentação de atestados médicos falsos por parte de guardas municipais. O processo corre sob sigilo.

De acordo com documento obtido pelo Miséria, a denúncia foi formalizada pelo comando da corporação em dois ofícios encaminhados à corregedoria. Nos documentos, são listados diversos atestados médicos que teriam sido entregues por servidores da GCM e que “apresentam indícios de inconsistências formais e materiais”.

Na portaria que instaurou a sindicância, a Corregedoria destaca que a entrega de documentos falsificados ou adulterados configura, em tese, infração penal prevista no Código Penal Brasileiro, nos artigos que tratam da falsificação de documento público e da falsidade ideológica. As penas podem chegar a seis anos de reclusão, além de multa.

“Ressalta-se a imprescindibilidade da instauração de procedimento apuratório, com vistas à elucidação dos fatos, à identificação de responsabilidades administrativas, civis e penais, e à aplicação das sanções cabíveis, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, afirma trecho da portaria.

O número de atestados sob suspeita, os nomes dos envolvidos e a quantidade de servidores investigados não foram revelados, pois o processo corre sob sigilo. A sindicância tem prazo de 60 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período. A comissão responsável pela apuração é composta por presidente, secretário e membro.