O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com um pedido de cassação de mandato da conselheira tutelar da cidade de Crato, Vanessa Lima Santos, eleita no processo de escolha de 2023, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança.

Conforme a denúncia, Vanessa não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conselheira teria chamado uma criança de “macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não se opôs à candidatura da conselheira tutelar, argumentando que “a mera existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso destinada a investigação de crime(s), não atrai o impeditivo prescrito no art. 133, I, da Lei Federal de n° 8.069/90”.

O MPCE exige que Vanessa seja suspensa da função de conselheira tutelar no Crato e que o CMDCA adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação, especialmente em relação à convocação de conselheiro suplente. Caso não haja deferimento de liminar, o órgão pede ainda que conselheira tenha o cargo cassado.

O órgão pede também que as operadoras de celular informem a titularidade do número de telefone que constam nos prints, no período entre janeiro de 2017 até janeiro de 2018, assim como oficia o aplicativo de mensagens para que informe a quem pertencia a conta no período.