A Prefeitura de Crato emitiu, nesta terça-feira (14), um comunicado informando a todos os servidores públicos municipais que estão sendo feitos estudos de impacto financeiro e orçamentário no sentido de avaliar a aplicação da política anual de reajuste de vencimentos do pessoal do magistério.

De acordo com a nota, a avaliação se faz necessária pelo fato de que, em 2023, o incremento de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não é suficiente para cobrir as despesas resultantes da aplicação do reajuste estabelecido na última Portaria do MEC (14,95%), criando assim o dever, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de análise e programação, bem como composição dos cenários economicamente viáveis.

“Considerando que a Gestão Pública precisa manter a estabilidade fiscal, prezar pela higidez das contas públicas, garantir o reajuste das demais categorias e manter as políticas de valorização do funcionalismo, marca registrada do atual Governo Municipal, a concessão de incrementos de folha precisa ser realizada de maneira responsável e criteriosa”, destaca a nota

O comunicado destaca, ainda, que quase a totalidade dos profissionais do magistério já rercebem vencimentos que ultrapassam o piso estabelecido de R$ 4.420,00, conforme verificação pelo exame das remunerações no portal da transparência.

Por fim, o município informou que, após estabelecida a segurança necessária para aplicação de um reajuste, será implantada, por intermédio das medidas legais cabíveis, o compromisso com os profissionais do magistério e assegurado aos Professores a percepção do piso nacional. Sobre os demais Servidores Municipais, a reposição inflacionária apurada no último ano pelos índices oficiais será anunciada até o final desta semana.

Municípios anunciam reajustes

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou no dia 16 de janeiro que o piso dos professores seria ajustado em 14,95% e que caberia aos estados e municípios reajustar o valor do salário.

Com isso, Juazeiro do Norte seguiu o mesmo percentual de reajuste concedido pelo Governo Federal para o Piso do magistério. Já em Barbalha, a concessão foi de 16,1% em cima do piso, caracterizando o maior reajuste no estado do Ceará.

O Crato foi o único município da Região Metropolitana do Cariri que ainda não concedeu o reajuste salarial aos professores da rede municipal.