O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou nesta quinta-feira (4) que, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (Decon Crato), expediu recomendações e requisições a todas as instituições privadas de educação básica do município para evitar aumentos abusivos em valores de mensalidades e listas de materiais escolares.

O MP afirmou que o conteúdo das recomendações e requisições será detalhado em audiência pública nesta sexta-feira (5) com representantes e dirigentes da rede particular de ensino. De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, desde 2015, o Órgão vem acompanhando as listas de material escolar exigidas, o que já resultou em aplicações de multas administrativas.

O Decon publicou que, para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato através dos telefones (88) 3523-8375 e (85) 98563-2880 ou fazer a denúncia no prédio das Promotorias de Justiça do Crato, na Avenida Perimetral, nº 1.300.