A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Presidente Ernesto Geisel, em Juazeiro do Norte, que homenageia um presidente do regime militar, pode passar a se chamar oficialmente EEMTI Polivalente. Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Simão Pedro (PSD), nesta quinta-feira (19), propõe a mudança de nome.

Geisel governou o Brasil entre 1974 e 1979, durante o regime militar. O período foi marcado pela ausência de eleições diretas para presidente, restrições a direitos políticos, censura à imprensa e repressão a opositores. Ele ficou conhecido por iniciar o processo de “abertura lenta, gradual e segura”, que deu início à transição para a redemocratização.

Embora o projeto não mencione como justificativa a retirada da homenagem a um presidente do período militar, a proposta tira o nome de Geisel da denominação oficial da escola, adotando o título pelo qual a instituição já é amplamente identificada pela comunidade escolar.

No projeto, o autor afirma que a proposta “tem por objetivo alterar a denominação oficial […] passando a adotar, como denominação oficial, o nome pelo qual a instituição é historicamente reconhecida pela comunidade”. O parlamentar acrescenta que a oficialização representa o “reconhecimento de sua trajetória histórica” e da contribuição da escola para a formação educacional no Cariri.

O projeto também registra que a demanda foi apresentada por representantes do Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Ceará, iniciativa desenvolvida pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), dentro de uma proposta de vivência legislativa para estudantes da rede pública.

Tramitação

Após a leitura em plenário, a matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas antes de ser encaminhada para votação em plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).