A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte (Sesp) publicou, nesta semana, uma recomendação administrativa que estabelece um protocolo para casos de pichações com indícios de ligação com facções criminosas em prédios públicos. A medida é direcionada a todas as secretarias, autarquias, fundações, escolas e demais órgãos da administração municipal.

De acordo com o documento, os gestores ou responsáveis por equipamentos públicos que identificarem pichações deverão, imediatamente, realizar registro fotográfico detalhado e comunicar o fato à Polícia Municipal (antiga Guarda Civil Metropolitana). Além disso, sempre que possível, o local deverá ser preservado até a chegada da equipe para registro institucional.

Após o acionamento, a Polícia Municipal deverá realizar levantamento preliminar, coletar indícios de autoria, verificar a existência de câmeras de videomonitoramento nas proximidades e elaborar relatório circunstanciado. Os dados coletados deverão alimentar um banco de dados georreferenciado, com informações como localização, data, imagens e classificação da ocorrência.

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A recomendação destaca ainda que inscrições com siglas, símbolos ou mensagens associadas a organizações criminosas podem configurar crimes como dano qualificado ao patrimônio público, pichação ambiental, apologia ao crime, associação criminosa e condutas previstas na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

“Tais inscrições podem constituir instrumento simbólico de afirmação territorial, comunicação interna, intimidação social e tentativa de demonstração de poder por organizações criminosas”, diz o documento assinado pelo titular da Sesp, Cláudio Luz, e pelo comandante da Polícia Municipal, Júlio César dos Santos Alves.

Remoção em até 24 horas

Após o registro institucional, a recomendação orienta que a remoção ou pintura da pichação seja realizada no menor prazo possível, preferencialmente em até 24 horas. Segundo o texto, a retirada rápida busca evitar a consolidação simbólica de domínio territorial e o uso do patrimônio público como instrumento de propaganda criminosa.

Nos casos em que houver indícios de vínculo com organização criminosa, o relatório deverá ser encaminhado à Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), para investigação e responsabilização penal.

Classificação por nível de risco

A medida tem como objetivo subsidiar ações de inteligência territorial, identificar padrões e orientar o planejamento operacional preventivo. As ocorrências serão classificadas em quatro níveis: baixo, médio, alto e crítico:

Nível 1 (baixo risco): pichação sem elementos identificáveis;
Nível 2 (médio risco): pichação com simbologia sugestiva;
Nível 3 (alto risco): pichação com simbologia identificada como vinculada a organização criminosa;
Nível 4 (crítico): pichação com ameaça explícita, indicativo de disputa territorial ou risco iminente à segurança pública.