Eleições: possível uso indevido de Conselhos Tutelares do Cariri na mira do Ministério Público - Site Miséria 

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Eleições: possível uso indevido de Conselhos Tutelares do Cariri na mira do Ministério Público
Sarah Gomes
Potengi. Foto: Reprodução

Desde o início dessa semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tem expedido recomendações aos Conselhos Tutelares de todo o Estado. Na região do Cariri, os primeiros a receberem foram os Conselhos de Araripe e Potengi.

A recomendação trata do possível uso indevido desses equipamentos para propaganda política durante as eleições municipais de 2020 e leva em consideração a Lei Federal Nº 9504/97, que estabelece as normas eleitorais.

“O MP requer que os respectivos presidentes orientem os conselheiros sobre a vedação do uso desses órgãos para exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como das normas que regulam o Conselho Tutelar”, explica o órgão.

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