Equipe técnica da Enel. Foto: Ascom / Enel.
A Enel foi inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte pelo não pagamento de multas que já ultrapassam R$ 3,2 milhões. As penalidades foram aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) em decorrência da má utilização dos postes, principalmente pelo excesso e desorganização do cabeamento.
A informação foi repassada com exclusividade ao Miséria/M1 pelo superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, nesta quarta-feira (21). Segundo ele, o município já realizou mais de 50 notificações de cobrança à concessionária. Com a inscrição na dívida ativa, a prefeitura passará agora à cobrança judicial dos débitos.
“Hoje ela [Enel] já está negativada na dívida ativa do município. A Procuradoria vai acioná-la na Justiça, vai haver protesto no cartório desses títulos que não foram pagos, então ela vai ficar com o CNPJ dela protestado, servindo inclusive como forma dela não conseguir mais contratos novos, por não estar dentro da legislação”, afirmou.
Na entrevista, Figueiroa explicou ainda que a Enel, como responsável pelos postes, tem a obrigação de organizar a fiação instalada. “Como ela não está resolvendo o problema, como é visível, ela está sendo multada e está sendo impelida pelo Poder Público a cumprir o seu papel institucional de organizar essa fiação”, disse.
Em nota encaminhada ao Miséria/M1, a Enel alega que não foi comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa do município. Sobre as notificações relacionadas à utilização dos postes, a companhia informa que tem recebido e respondido a todas as demandas enviadas pela Amaju. A concessionária afirma ainda que a manutenção e a adequação dos cabos de telecomunicação são de responsabilidade das operadoras.
“A distribuidora informa ainda que toda a rede elétrica segue rigorosos padrões de segurança, baseados em normas técnicas e nas recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As instalações de postes, cabos e outros equipamentos são feitas observando a distância recomendada em relação ao solo, de acordo com a voltagem da rede, de forma a garantir a segurança da população e das instalações”, diz a nota.
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