No final da tarde da última segunda-feira (22), o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, o Raimundão, foi condenado pela Justiça Federal (JF) em julgamento de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O mesmo foi condenado juntamente com seu filho, Mauro Macedo, por crimes relacionados a desvios de verbas da merenda escolar e lavagem de dinheiro. Entretanto, além deles, outras três pessoas também foram condenadas pelo envolvimento no esquema que teria desviado mais de R$ 527 mil (quinhentos e vinte e sete mil reais) dos cofres públicos do município.

De acordo com a sentença, Raimundão deve cumprir pena inicial de 11 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado. A JF considerou que o ex-prefeito cometeu os crimes de responsabilidade e de lavagem de dinheiro, impondo também multa de 98 salários mínimos ao ex-prefeito, sendo referência o valor em vigor em 2013, ano do desvio.

Mauro Macedo, o filho dele

Mauro Macedo, filho do ex-prefeito, foi condenado a 13 anos e 5 meses de prisão e ao pagamento de 243 salários mínimos como multa.

Os demais condenados

Heghbertho Gomes Costa, Jarbas Landim Cruz e Cícero Hélio Inácio de Sales são os outros três condenados. Segundo o MPF, eles participaram ativamente dos crimes ao lado de Raimundão e seu filho, Mauro Macedo.

Heghbertho, Jarbas e Cícero receberam penas que variam de 7 a 13 anos de prisão. Também está imposto a eles o pagamento de multa, que o MPF não especificou o valor.

A situação de proveito

Ainda de acordo com o MPF, para viabilizar os desvios, foi criada uma situação de emergência desnecessária no município. Com a medida implantada foram realizadas dispensas de licitação pela Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte.

Em duas compras com dispensa de licitação, a empresa contratada para o fornecimento de gêneros alimentícios foi a J. de Oliveira Silva Papelaria – ME (Distrimege), uma pequena papelaria de propriedade que estava em nome de uma pessoa laranja (falsa proprietária) e que tinha como operador o também condenado Heghbertho Costa.

7 anos de processo

As investigações sobre o esquema de fraudes e desvios começaram ainda em 2013. Mesmo ano da operação do esquema.

Após quase 5 anos de apuração, em 2018, o MPF apresentou denúncia contra os envolvidos no esquema. Todos foram ainda condenados a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro desviado.

Cabe recurso

Por se tratar de decisão da primeira instância da Justiça Federal, as partes ainda podem recorrer da sentença. Há a possibilidade de que a pena seja reduzida nas instâncias superiores, assim como também que a pena se mantenha.