Dois médicos da rede municipal de saúde de Farias Brito terão que devolver R$ 45.888,80 aos cofres públicos a partir de junho. Os valores foram pagos indevidamente como adicional noturno, sem a correspondente prestação do serviço, em desacordo com a legislação.

Os pagamentos irregulares teriam ocorrido entre abril de 2021 e fevereiro de 2022. Após recomendação do Ministério Público do Ceará, a Secretaria de Saúde de Farias Brito instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e assegurar a restituição dos valores.

“Nesta semana, o município informou que os dois médicos firmaram acordo para a devolução integral dos valores. O pagamento da primeira parcela está previsto para junho. O MP continuará acompanhando o cumprimento do acordo, a fim de garantir a defesa do patrimônio público e a moralidade administrativa”, disse o órgão em site oficial.

De acordo com a legislação, os pagamentos a servidores devem seguir critérios legais, sem margem para concessões informais ou benefícios sem previsão normativa.