Nesta segunda-feira (28), a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará) divulgou novos editais com a convocação de 315 candidatos aprovados no concurso público ocorrido em outubro de 2021. Ao todo, serão chamados 56 profissionais da área assistencial, 230 da área médica e 29 da área administrativa. As listas estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).

Manoel Pedro Guimarães, diretor-presidente da Funsaúde afirma que o momento é de celebração.“A expectativa, e o nosso principal foco para o ano que se avizinha, é de reiniciar os chamamentos de forma robusta, com cerca de 500 funcionários públicos por mês, até março”, projeta.

Documentação

A entrega de documentos deve acontecer de 7 a 12 de dezembro, exclusivamente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), seguindo calendário divulgado. A entrega poderá ser realizada por terceiro, desde que seja feita uma procuração devidamente registrada em cartório. A ausência do candidato ou de um representante legal na data e horário definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implica em exclusão.

Os concursados serão contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado. Os profissionais irão assumir cargos na sede da Funsaúde e no HGF. Órgão da administração indireta do Estado, a Fundação assumiu em maio, mediante contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a gestão do maior hospital público da rede estadual e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O novo chamamento considera as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o último semestre do mandato do titular do Poder Executivo. Foram feitas compensações orçamentárias para permitir a contratação sem que causasse aumento de gasto com pessoal.

De acordo com o Funsaúde, o cálculo interferiu na ordem da convocação inicialmente programada por equipes multiprofissionais. Foram priorizados cargos concursados em que os salários se aproximam dos já praticados. A recomposição das equipes está prevista na convocação seguinte, prevista para o início de 2023.

“Para nos adaptarmos à legislação, estamos convocando empregados públicos fora de nossa metodologia original prevista. Nosso compromisso é recompor todas as equipes assistenciais nos primeiros três meses de 2023”, enfatiza André Macedo, diretor de Atenção à Saúde da Fundação.

Cotas

O chamamento contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.

Investimento na Saúde

Segundo a Fundação, a transição do vínculo trabalhista no HGF valoriza os profissionais e avança na qualidade do serviço prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) cearense. A contratação de trabalhadores concursados via CLT deve reduzir a alta rotatividade – que desafia a gestão de unidades de saúde em todo o sistema público do País –, acarretando na descontinuidade da assistência, na duplicidade de exames e procedimentos e na diminuição da resolubilidade.

“A Funsaúde já demonstrou sua eficiência e está preparada para novos desafios. Felicito todos os aprovados. Foi o esforço deles que culminou nesta conquista. Estamos prontos para recebê-los; a população cearense anseia por isso”, diz Manoel Pedro.