A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) de Barbalha informou nesta terça-feira (7) que está com inscrições abertas, até a sexta-feira (10), para as entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQI+ para o Biênio 2021 – 2023.

De acordo com a pasta, o processo seletivo disponibiliza seis vagas, destinadas às entidades e movimentos sociais que trabalhem diretamente com o movimento, através de representantes da organização que sejam pessoas LGBTQI+.

O ato da inscrição deve ser realizado na sede da STDS, localizada na Avenida Dr. Pio Sampaio, nº499.

Criado em 2021, através de decreto municipal, o conselho Municipal LGBTQI+ será composto por 12 membros e 12 suplentes, com seis representantes do Poder Público Municipal e seis representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento LGBTQI+ e defensores dos direitos humanos.

Veja a lista da documentação a ser apresentada no ato da inscrição:

Cópia do Estatuto ou documento que identifique que a entidade está voltada para a categoria na qual se inscreveu;
Carta de entidade pública ou privada, ou autoridade pública, atestando a existência da entidade ou coletivo;
Apresentar Plano de Ação dos anos 2021 – 2022 da entidade;
Cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade;
Documento de identificação do/a representante (e do/a suplente), com foto;
Cópia do Cartão do CNPJ;
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certidão Negativa da Secretaria de Finanças do Município;
Certidão Negativa Trabalhista;
Certidão Negativa da SEFAZ.