Segundo informações publicadas na edição desta terça-feira (21) do Jornal do Cariri, o município de Juazeiro do Norte vem estudando a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter nomeações em cargos comissionados. O recurso seria impetrado a fim de contrapor uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que determinou a exoneração de todos os assessores jurídicos alocados na Procuradoria municipal e nas demais secretarias. A decisão do TJ-CE atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2015.

Em entrevista ao Jornal do Cariri, o procurador de Juazeiro, Walberton Carneiro, explicou que ainda não foi oficialmente notificado. Contudo, já teria acessado a decisão de modo extraoficial. Carneiro detalhou que há o prazo de um ano para que a municipalidade implante as orientações definidas e, em face desse espectro, o recurso ao STJ é atualmente avaliado.

Também durante a entrevista, o titular da procuradoria juazeirense é enfático ao afirmar que existe demanda para ocupação dos cargos, e pondera não haver mais procuradores a serem convocados no concurso vigente. No que tange a realização de um novo certame, Walberton Carneiro indica a necessidade de avaliar o impacto que isso teria na folha de pagamento do município.

Indica-se que a decisão do TJ-CE aponta haveria uma sobreposição de cargos, segundo o evidenciado pelo tribunal, 16 procuradores e 16 subprocuradores estariam desempenhando as mesmas atividades.