As cidades de Juazeiro do Norte e Salitre, na região do Cariri, receberam, em 7 de setembro deste ano, o ‘Selo Município Sem Racismo’, concedido pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir) do Ceará A iniciativa, criada pela Lei Estadual nº 17.704/2021, reconhece e incentiva as prefeituras que desenvolvem ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à valorização da diversidade étnica. Com isso, a região passa a contar com cinco municípios certificados. Em 2024, as cidades contempladas foram Araripe, Crato e Brejo Santo.

A entrega ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, durante o III Festival Afrocearensidades. Para obter a certificação, os municípios são submetidos a uma avaliação técnica que considera aspectos como legislação, ações formativas, participação social e existência de estrutura institucional dedicada ao tema.

Entre os critérios avaliados estão:

• A criação de estrutura institucional ou designação de pasta já existente para desenvolvimento de políticas de promoção de igualdade racial;
• A instituição, por lei municipal, de Conselho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, com paridade entre gestão pública e sociedade civil;
• A promoção da formação continuada para gestores e servidores, com conteúdo sobre as relações étnico-raciais.

Para Junior Sarmento,  diretor de Cidadania e Inclusão Social da Secretaria de Assistência Social de Juazeiro do Norte, o cunho atua como um estímulo. “Daí vem toda uma estruturação de políticas públicas que indica que o município está ou pretende estruturar suas políticas de igualdade racial de forma perene, indo além de ações pontuais”, explica.

Em site oficial, a Prefeitura de Salitre afirmou que “a conquista do selo não é vista como um ponto final, mas como uma etapa em um processo contínuo de construção de uma sociedade mais justa e equânime”.

Os doze municípios cearenses certificados neste edição são: Pacoti, Irauçuba, Independência, Fortaleza, Varjota, Juazeiro do Norte, Itapajé, Itapipoca, Salitre, Tamboril, Tauá e Pereiro.