Juazeiro do Norte tem mais de 30 leis municipais com temáticas relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher e à proteção e acolhimento às vítimas de violência de gênero. Conforme levantamento realizado pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, são 34 leis promulgadas entre 1993 e 2023.

Os números foram apresentados nessa quinta-feira (3) pela procuradora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Nathália Gonçalo, durante explanação sobre o Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“As leis ficarão disponíveis em um local especial no site da Câmara, para que elas tenham acesso não só aos direitos delas, com essa legislação que já catalogamos, como também aos canais e redes de proteção que elas podem ter acesso”, afirmou a procuradora.

Dentre as leis mais recentes está a 5.522, de 27 de julho de 2023, que cria o Observatório da Violência Contra a Mulher. O programa deverá organizar um banco de dados municipal e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. A lei é de autoria do vereador Padre Paulo (PSD).

A tendência é que este número de leis municipais cresça ainda este ano. Na Câmara Municipal, novos projetos de lei (PLs) que tratam dessa temática começaram a tramitar nesta semana. O PL 324/2023, por exemplo, reserva 5% das moradias populares instituídas pela prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica.

“O simples afastamento da mulher ou do agressor do lar não é suficiente para garantir até mesmo a integridade física e moral da mulher, até porque, muitas vezes, com a ruptura da relação, ela não tem sequer um lugar digno para residir, muitas vezes com um, dois ou mais filhos, ou até mesmo sozinha”, justifica o vereador William Bazilio (PMN), autor da matéria.