publicidade
publicidade
(Reprodução)
Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do gabinete do Desembargador Teodoro Silva Santos, reconheceu como ilegal as paralisações dos professores do município de Barbalha.
A paralisação teve início no dia 12 de fevereiro e seguiu até o dia 22 de junho por, pelo menos, duas vezes na semana. A decisão determina que os professores devem voltar às suas atividades trabalhistas de forma imediata, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil reais, no caso de descumprimento.
O documento apresenta que a prefeitura de Barbalha aplicou correções para a classe, incluindo reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), concedendo um aumento de 16,1% no piso salarial do magistério. Além de conceder um reajuste de 6% de forma linear para todos os professores que já ganhavam acima do piso.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (Sindmub) foi notificado para se manifestar sobre a solicitação de medida liminar no prazo de 48 horas.
