publicidade
publicidade
Foto: Reprodução
A Justiça julgou que o acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores, distrito de Lavras da Mangabeira deve ser garantido à população, sendo considerado um bem público e não propriedade privada de um morador da região.
A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, que julgou o processo no último dia 1º de junho.
Na decisão judicial, ficou determinado que as cercas que obstruem o acesso ao açude sejam retiradas, permitindo que toda a população possa usufruir plenamente do recurso hídrico.
“A conquista do acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio do Sítio Flores é uma vitória para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira. Esse bem público é de grande relevância para a população, pois possibilita a utilização consciente dos recursos hídricos, o desenvolvimento de atividades de lazer, além de ser um importante ponto de encontro, integração social e fonte de renda”, destaca o promotor de Justiça João Eder Lins.
