Mais de 90 docentes que atuaram na rede municipal de Altaneira entre os anos de 1998 e 2006 receberam o pagamento do precatório do antigo Fundef. A medida está prevista na Lei Nº 945, sancionada pela prefeita Késia Alcântara (PSB) e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 13 de março de 2025.

De acordo com a legislação, os profissionais do magistério municipal que exerceram suas funções entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 puderam solicitar o rateio mediante requerimento. Esses profissionais tiveram direito a um montante de aproximadamente R$ 77 mil, proporcional à jornada de trabalho e ao período exercido. Em 2018, o valor total do precatório ultrapassava R$ 8 milhões, mas, segundo o município, entre 2020 e 2022, parte dos recursos foi utilizada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O pagamento ocorre três meses após a sanção da Lei Municipal. “Mesmo longe do valor original ao qual tínhamos direito, que era de quase R$ 6 milhões, esse pagamento tem grande significado. Ele demonstra que estávamos certos em lutar e que sempre houve espaço para mais respeito e vontade política com os professores”, disse o secretário de Educação, Francisco Adeilton.

A promessa do rateio com a categoria foi firmada há cinco anos. “Hoje, tenho o orgulho de dizer que estamos cumprindo, com respeito, responsabilidade e compromisso com a educação pública de Altaneira“, afirmou a prefeita.