O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convocou uma reunião nesta segunda-feira (09) com órgãos estaduais e municipais em Crato, para exigir a implementação de medidas de prevenção e combate aos incêndios frequentes nas áreas urbanas e rurais do município.

Durante o encontro, o promotor Thiago Marques, da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instruiu o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura, e a Guarda Civil Metropolitana de Crato a conduzirem fiscalizações que resultem na punição e responsabilização de indivíduos que cometem crimes ambientais.

No encontro, a promotoria citou as infrações, como a de iniciar incêndios que colocam em perigo a segurança e o patrimônio de terceiros (artigo 250 do Código Penal), incêndios em áreas florestais (artigo 41 da Lei Federal n° 9.605/1998), e queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes (artigo 47 da Lei Federal n° 12.305/2010).

A reunião faz parte de um procedimento administrativo iniciado pela promotoria, que busca monitorar as medidas de combate aos incêndios florestais e urbanos em Crato. Ela é baseada em uma recomendação emitida pelo Ministério Público Estadual, que descreve as providências necessárias para a prevenção e o combate às queimadas.