Na última quinta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação à Prefeitura para que fossem adotadas medidas que viabilizassem o cadastro de pessoas que fazem uso de medicamentos de controle especial disponibilizados pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS).

O documento destaca que o prazo para o registro, estipulado pelo município até o dia 12 de maio, foi insuficiente para o atendimento de todos os pacientes que necessitam do tratamento. Ainda no texto, a promotoria ressalta que recebeu relatos da população sobre o enfrentamento de longas filas.

A promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) adote providências urgentes para atender as pessoas que não conseguiram realizar o cadastro e cujas receitas de medicação venceram ou vencem neste período, para que deem continuidade ao tratamento. Também foi recomendado que a pasta garanta o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e com obesidade mórbida.

O MPCE ofereceu o prazo de 24 horas para a Prefeitura se manifestar a respeito da recomendação. O não cumprimento das medidas requeridas deve resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.

A reportagem do Site Miséria entrou em contato com a Secretaria de Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.