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Foto: Reprodução
O Ministério Público do Ceará recomendou, em 25 de agosto, à Prefeitura de Salitre a suspensão de contratos firmados sem licitação com os escritórios de advocacia IONE Advogados Associados e Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. Os contratos preveem pagamento total de R$ 630 mil em honorários advocatícios.
A recomendação considera que o município possui Procuradoria Geral para assessorar juridicamente as demais pastas da administração municipal. De acordo com o órgão, a orientação tem o objetivo de evitar o aumento indevido da despesa municipal.
Além da suspensão, o MPCE orientou que a gestão municipal se abdique de realizar novos procedimentos de dispensa de licitação e de efetuar qualquer contratação com serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica, exceto em casos previstos na legislação vigente.
A redação do Portal Miséria entrou em contato com o município para um retorno acerca da recomendação, mas não obteve um posicionamento oficial até o fechamento desta matéria.
