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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, acionou nesta quarta-feira (6) a Prefeitura de Nova Olinda para que seja revogado o decreto nº 057/2021, assinado no mesmo dia pelo prefeito Ítalo Brito (PP), que desobriga o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos.

O MP afirmou que, no ofício, reforçou que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras. Foi dado um prazo de 24 horas para que a gestão municipal informe ao Órgão a revogação do decreto.

Entre as justificativas para a decisão da flexibilização, a gestão municipal de Nova Olinda havia mencionado a diminuição de incidência de novos casos e internações por Covid-19 na ala dedicada à doença em Nova Olinda, desativada provisoriamente na última semana por falta de pacientes, além da alta taxa de completo ciclo vacinal da população: 88,7%.