Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou risco de desabamento no prédio onde funciona o Destacamento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em Antonina do Norte, no Cariri. As vistorias, realizadas no ano passado, constataram ainda infiltrações, instalações elétricas antigas, rachaduras, banheiro sem condições de uso e viaturas com vidros trincados.

A unidade funciona no antigo prédio da Cadeia Pública Municipal. Nesta quarta-feira (21), a Promotoria de Justiça ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado e a prefeitura adotem medidas imediatas para regularizar as condições estruturais do imóvel. O MP deu prazo de 60 dias para que seja iniciada a reforma ou a transferência do destacamento para um prédio que atenda às exigências estruturais e operacionais.

O órgão ministerial também pede que a Justiça determine a realocação imediata do destacamento para outro prédio público ou imóvel locado disponível, garantindo a continuidade do serviço policial enquanto as medidas definitivas não são adotadas. A ação requer ainda o reconhecimento judicial de que as condições atuais violam direitos fundamentais, além de fiscalização contínua durante o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento, o MP solicita a fixação de multa diária de R$ 2 mil, além da possibilidade de bloqueio judicial de verbas destinadas à segurança pública municipal e estadual para assegurar a execução das medidas.

Procurado pelo Miséria/M1, o prefeito de Antonina do Norte, Antonio Filho (PDT), informou que o município não pode intervir na situação, por se tratar de um destacamento da PMCE, cuja responsabilidade é do Estado. Apesar disso, a ação também inclui a prefeitura entre os entes acionados judicialmente para adoção das medidas. Já a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) ainda não se manifestou sobre os pedidos do MP. O texto será atualizado caso haja posicionamento.