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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou nesta quinta-feira (7) que, nos próximos dias, sejam cumpridas diligências a respeito das obras recém-inauguradas da Arena Romeirão e Teleférico do Horto, entregues pelo Governo do Ceará.
O procedimento foi instaurado no MP após a veiculação na imprensa da informação de que o Teleférico do Horto segue sem funcionar mesmo após inaugurado. Além disso, o MP promete apurar se a Arena Romeirão foi inaugurada “com plena segurança e funcionalidade”.
O MP ressaltou que a inauguração de obras inacabadas ou concluídas sem atender aos fins predestinados “gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de inauguração e cria expectativa irreal junto à população”.
Ainda segundo o MP, “a situação pode caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção pessoal do gestor público”. O fato dos equipamentos não estarem em plena aptidão pode configurar violação dos princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração”.
