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O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, na última sexta-feira (6), vistorias em quatro empreendimentos residenciais localizados nos limites entre os municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha. O auto de constatação faz parte de um inquérito civil que investiga possível omissão do poder público e de empresas quanto à adoção de medidas adequadas de drenagem urbana.
As inspeções ocorreram no bairro Cidade Universitária, nos condomínios Gran Ville Juá e Cidade Kariris, e nos loteamentos Terrara e Lagoa Seca. O MPCE informou que novas diligências e requisições serão realizadas nos próximos dias com base nas informações colhidas na vistoria, incluindo a análise de projetos de drenagem e dados pluviométricos dos últimos 30 anos.
A vistoria foi conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com o apoio de professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que integram a equipe técnica responsável pela análise ambiental e urbanística dos locais vistoriados. Foram avaliadas estruturas de drenagem, topografia, ocupação do solo e o escoamento das águas pluviais.
“O auto de constatação registra oficialmente a ocorrência de um fato ou situação, com a finalidade de comprovar ou documentar, e integra o Inquérito Civil instaurado para apurar a possível omissão do poder público municipal e de empreendimentos privados quanto à adoção de medidas adequadas de drenagem urbana”, informou o MPCE.