O Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Juazeiro do Norte a disponibilizar profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência na EMEIF Isaac Quirino Teixeira. No documento, assinado pelo promotor José Carlos Félix da Silva, argumenta-se que os alunos não têm suporte profissional adequado para o desenvolvimento, contrariando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Os cuidadores são os profissionais que atuam no suporte aos alunos tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares promovidas pela instituição de ensino. Eles auxiliam na autonomia e independência dos estudantes, com apoio individualizado, intermediação na comunicação, integração com outros alunos, entre outras atribuições. 

 “Mais do que assistência física, os cuidadores contribuem para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor, equitativo e humano, onde cada estudante pode desenvolver seu potencial com o suporte necessário. Investir na atuação desses profissionais é investir em uma educação verdadeiramente transformadora”, argumenta o promotor.

No documento, a promotoria também solicitou que a cidade seja multada em até R$ 100 mil por aluno desassistido. O valor, caso a ACP seja aceita e posteriormente descumprida, será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), que busca reparar os danos causados à coletividade.

Em nota, divulgada na última quarta-feira (13), a Secretaria de Educação afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública, e que nem todas as crianças com deficiência necessitam de cuidadores, sendo cada caso avaliado de forma individualizada. 

“Atualmente o município dispõe de 500 cuidadores, que atuam nas 95 escolas da rede municipal, e visando ampliar o atendimento, este ano, a Secretaria contratou mais 50 estagiários de psicologia e pedagogia para atuar junto aos cuidadores”, diz trecho da nota.