O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou, nessa quarta-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e a Enel. O MP pede que a Justiça determine que seja promovida a mudança da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural, existente nos bairros Tiradentes e José Geraldo da Cruz, para o padrão urbano.

A rede de energia elétrica em alta tensão pode causar prejuízos à saúde da população devido à exposição a campos eletromagnéticos, além de risco de choque elétrico e rompimento dos cabos. Nas localidades vivem cerca de 370 famílias, e desde 2020, segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª PJ de Juazeiro do Norte, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) da cidade informou ao MPCE sobre a necessidade de mudança da rede elétrica nos dois bairros.

A Enel, por sua vez, não negou o problema, no entanto, conforme o MP, está sendo omissa, pois não procurou resolver a questão efetuando a troca necessária, prolongando à exposição das famílias a vários riscos.

A 3ª PJ de Juazeiro do Norte esteve em 2021 e 2022, visitando os dois bairros na companhia de representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da SEDEST. O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva destaca que trocar o padrão é a forma mais adequada de solucionar o problema, do que retirar as 370 famílias dos bairros. Na ação, o promotor pontuou ainda que, mesmo que a Enel seja a única concessionária de energia elétrica atuante em Juazeiro do Norte, não exclui o poder de fiscalização da Administração municipal.