O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai realizar a palestra “Dosimetria da Pena: Sistema Trifásico”, no próximo dia 22 de setembro, em Juazeiro do Norte. A atividade busca apresentar meios legais e jurisprudenciais consagrados no sistema trifásico, bem como ampliar a segurança jurídica das tomadas de decisões. O evento é aberto ao público em geral e será realizado no 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), de 8h30 às 11h30. As pessoas interessadas devem se inscrever por meio da plataforma on-line do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A palestra será ministrada pelo juiz de Direito do TJPE e professor do curso de pós-graduação da Universidade Regional do Cariri (Urca), Marcos José de Oliveira, onde, conforme o MPCE, serão debatidos aspectos inseridos em fases de dosimetria da pena: circunstâncias judiciais, culpabilidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena. Além disso, haverá mesa de debate, presidida pelo promotor e atuante na Execução Penal e Corregedoria de Presídios em Juazeiro do Norte, Maciel Elias.

De acordo com o MPCE, os estudos que contemplam a dosimetria da pena e seu sistema trifásico contribui para a ampliação da segurança jurídica, baseada no princípio de individualização da pena, tornando-se uma garantia constitucional do indivíduo, prevista no art.5º, XLVI, CRFB/1988.