O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, na última sexta-feira (28), a adoção de medidas mais restritivas de isolamento social, em conformidade com o artigo 10 do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021.

O Órgão afirma que a Recomendação foi expedida em virtude da situação epidemiológica da Região do Cariri, com base nos dados disponíveis na Plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A carência de leitos hospitalares e filas na regulação de leitos para UTI e clínica médica também são citadas.

O documento foi expedido pela promotora de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. Nele, o MPCE também requisitou que a Administração Municipal informasse ao órgão, em até 24 horas a contar do recebimento da Recomendação, todas as providências adotadas para implementação, inclusive com edição de Decreto Municipal, e cumprimento do isolamento social mais restritivo.

O MP recomendou ainda que a Prefeitura de Juazeiro do Norte intensifique as fiscalizações, para fazer cumprir o horário de funcionamento das atividades liberadas e que inspecione a superlotação no transporte público intermunicipal e municipal, e que fiscalize a utilização de espaços públicos fora dos horários permitidos e aglomerações.

O MPCE ressalta que as medidas que constam na Recomendação devem ser divulgadas para a população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de som e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.