O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou na manhã desta terça-feira (04) que, por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, no Sertão dos Inhamuns, recomendou ao prefeito do referido município, Rômulo Noronha (Solidariedade), a exoneração do Chefe de Gabinete, Robson Noronha, e da Secretária-adjunta da Saúde da cidade, Iraneide Noronha, em até quinze dias.

De acordo com o MPCE, conforme a recomendação de 27 de abril de 2021, Robson e Iraneide Noronha são parentes em 3º grau do chefe de Rômulo, prefeito da cidade, e não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental, tendo cursado somente até a 4ª série.

Na Recomendação, o Promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares solicitou também que Rômulo Noronha exija dos novos ocupantes dos cargos políticos citados qualificação técnica e acadêmica condizente com as atribuições que serão exercidas, assim como também que o gestor passe a exigir, antes da posse, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, chefes de Gabinetes, vereadores, dentre outras funções da Administração Pública de Parambu.

O Órgão afirma que é importante frisar que, caso o prefeito Rômulo Noronha descumpra a Recomendação, o MPCE tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

A nossa equipe de reportagem tentou contato telefônico com o setor jurídico da administração municipal e com a sede da prefeitura, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.