O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável ao pedido de cassação e inelegibilidade de oito anos de três vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Várzea Alegre, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares que podem ser cassados são Marcelo Fledson, Michael Martins e Luiz do Conselho. A manifestação ainda será avaliada pelo juiz eleitoral.

No documento, assinado pelo promotor Eduardo Mendes de Lima, o parecer sustenta que o PSB lançou candidaturas femininas fictícias, com o objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral de 30% de candidaturas de cada gênero.

Ainda, o parecer aponta que algumas mulheres se registraram como candidatas, mas não participaram da campanha. “Inicialmente, cumpre destacar que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) obteve, no pleito em questão, o total de 5.876 votos válidos, sendo que, somadas, as votações das referidas candidatas correspondem a uma porcentagem inexpressiva de aproximadamente 1,75% do total desses votos”, diz a manifestação.

“Então, o comportamento do Partido Socialista Brasileiro-PSB, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como FRAUDE ou como ABUSO DE PODER, exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes”, afirma trecho do documento.

O Portal Miséria buscou a defesa dos candidatos para um posicionamento sobre o caso. “Ademais, era de se esperar que o parecer da promotoria eleitoral fosse pela procedência da ação, eis que o Ministério Público é órgão com função predominantemente acusatória, porém, a defesa demonstrou em Juízo por meio de testemunhas e provas contundentes que não houve a alegada fraude à cota de gênero”, explicou a advogada Ana Cláudia Silva Guimarães Jerônimo.

Confira a nota na íntegra

O PSB de Várzea Alegre, por meio de sua assessoria jurídica, emite a presente NOTA À IMPRENSA em razão dos noticiários veiculados em virtude do parecer ministerial nos autos da AIJE nº 0600428-27.2024.6.06.0062, INFORMANDO que os referidos autos estão conclusos para julgamento perante o MM.Juízo da 62ª Zona Eleitoral e caberá ao Magistrado a decisão em Primeira Instância acerca dos fatos que acusam os investigados de fraude à cota de gênero, eis que o convencimento do Juiz não está vinculado ao parecer do Ministério Público, sendo certo que após o julgamento, o processo ainda tramitará pelas instâncias superiores, pois é natural que a parte a ser vencida apresente recurso

Ademais, era de se esperar que o parecer da promotoria eleitoral fosse pela procedência da ação, eis que o Ministério Público é órgão com função predominantemente acusatória, porém, a defesa demonstrou em Juízo por meio de testemunhas e provas contundentes que não houve a alegada fraude à cota de gênero. 

Conforme restara comprovado nos autos, as candidatas do sexo feminino se dedicaram ao longo de todo o período eleitoral às suas respectivas campanhas, inclusive, demonstrando publicamente o desejo de serem eleitas e pedindo votos diuturnamente, assim como participaram e discursaram como candidatas nos eventos políticos do partido, porém, não obtiveram êxito em virtude das dificuldades inerentes a uma disputa eleitoral em oposição a uma oligarquia que governa o Município há mais de vinte anos. 

Vale ressaltar que, conforme é do conhecimento da população varzealegrense, a referida AIJE fora movida pelo grupo político da situação, com o intuito de obter a cassação dos vereadores eleitos pela oposição, eis que tais vereadores fazem um trabalho de fiscalização que incomoda o poder público municipal, que por sua vez, não aceita ser questionado, sendo que a verdadeira intenção do grupo denunciante é ocupar unilateralmente o Poder Legislativo local, em notório atentado à democracia o que certamente não ocorrerá, pois aguardamos com a devida serenidade e confiança um julgamento justo e imparcial. 

Enquanto isso, nossos vereadores seguem cumprindo seus respectivos mandatos, conforme lhes fora confiado por meio do sufrágio popular, na medida em que o PSB reitera o compromisso com as mulheres, inclusive implantando diversas políticas de incentivo às candidaturas femininas, como por exemplo, a implantação da plataforma “+ Mulheres Socialistas Eleitas”, dentre outros mecanismos nesse sentido por meio da Secretaria Nacional de Mulheres.