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Novo decreto: saiba mais sobre a autodeclaração de extrema necessidade de circulação
Sarah Gomes
Foto: Guto VItal/Agência Miséria

O Decreto Nº 525 entrou em vigor em Juazeiro do Norte nesta quinta-feira (14). De acordo com o documento, medidas mais rígidas foram adotadas em razão da “baixa adesão ao distanciamento social” da população.

Entre as medidas adotadas está a vedação de circulação de veículos particulares em via pública. Segundo o diretor de Fiscalização da Semasp, Paulo Henrique Menezes Lobo, com o novo decreto a circulação de pedestres também deve ser observada nos próximos dias.

Neste momento, os únicos documentos que garantem circulação pela cidade são:

Foto: Captura de Tela/Decreto Municipal Nº 525

Caso a pessoa não se enquadre em nenhum dos casos citados anteriormente e reconheça necessidade de circulação pela cidade, ela deve preencher uma autodeclaração disponibilizada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e utilizar máscara de proteção facial enquanto estiver em locais públicos.

De acordo com o diretor de fiscalização da Semasp, qualquer agente trabalhando na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais e estaduais tem autorização para abordar quem estiver nas ruas e requerer a autodeclaração. Atualmente, trabalham nessa frente agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Detran, Demutran, Vigilância Sanitária e Fiscalização da Semasp.

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