Os municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri receberam a primeira etapa da operação de fiscalização ‘Cariri Sustentável’. Realizada entre 19 e 23 de maio, a ação inspecionou 31 alvos para verificar o cumprimento dos requisitos da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).

Foram cruzadas informações de bases de dados, georreferenciadas e identificadas 51 propriedades rurais, sendo 28 projetos de irrigação e 23 projetos agrícolas de sequeiro, inseridos na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. 

De acordo com o Governo do Estado, durante fiscalização, algumas das irregularidades encontradas foram o armazenamento incorreto de agrotóxicos, reutilização de embalagens, ausência de receituário agronômico e exercício ilegal da profissão. Dos locais vistoriados, seis estavam em desacordo com a LAC. Destes, cinco utilizavam agrotóxicos de forma irregular em suas lavouras.

Foto: Ascom / Semace.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), oito propriedades seguem sob investigação, devido à extensão dos empreendimentos e à ausência de documentos comprobatórios no momento da fiscalização.

“Mais do que aplicar sanções, a operação busca induzir a mudança de comportamento e a adoção de boas práticas. Seguiremos firmes na condução de novas etapas da operação, ampliando seu alcance territorial e seu impacto positivo”, explicou Carolina Braga, diretora de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente.  A operação deve seguir nos próximos meses em outras regiões do interior do estado.

O que será feito além das autuações?

• Para os casos com impacto sobre áreas de preservação, está prevista a recuperação de Áreas de Reserva Legal (ARL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), associadas a agricultores familiares, com prazo de execução até junho de 2026.
• A Sema também deve realizar capacitações acerca do uso de agrotóxicos e agroecologia, além da doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para pequenos produtores.

*Com informações do Governo do Estado