O Ministério Público do Ceará (MPCE) desencadeou, na última quinta-feira (12), operação para verificar a existência de construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente, no Distrito de Visgueiros, no Crato. A localidade está situada numa área de proteção ambiental da Chapada do Araripe.

De acordo com o MPCE, a ação fiscalizou o cumprimento da liminar que proíbe atos administrativos que permitam a realização de atividades de cunho exploratório, imobiliário ou de construção na localidade. Foram fiscalizados estabelecimentos, obras e serviços que estão descumprindo a liminar, bem como eventuais obras irregulares na “borda da Chapada”.

Conforme a Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar, a Prefeitura do Crato está proibida de aprovar projetos de arquitetura e de engenharia, ou outra possível intervenção, não condizentes com o objetivo de conservação da natureza no Visqueiros. O município ainda deverá suspender as aprovações já realizadas.

“Os órgãos ambientais darão continuidade às fiscalizações, monitorando o cumprimento das determinações da liminar da Ação Civil Pública e lavrando os respectivos autos de infração ambiental, quando necessário”, informou o órgão ministerial.

Estiveram envolvidos na operação a 6ª Promotoria de Justiça do Crato, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar do Ceará, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e Guarda Municipal.