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Parecer recomenda desaprovação das contas do ex-prefeito de Missão Velha, Tardiny Pinheiro
Com o parecer prévio já enviado à Câmara de Vereadores de Missão Velha, o julgamento das contas de Tardiny deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (29).
Rogério Brito
Foto: Reprodução/ Facebook

O ex-prefeito de Missão Velha, Tardiny Pinheiro Roberto, teve suas contas de gestão – referentes ao exercício financeiro de 2014 – desaprovadas em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O período compreende os meses de janeiro a julho e de outubro a dezembro daquele ano.

O relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, aponta a não aplicação do percentual mínimo de 25% nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando como uma “falha de natureza grave” do ex-gestor, pois trata-se de uma exigência prevista na Constituição Federal.

No mesmo parecer prévio, o relator deu parecer favorável, mas com ressalvas, à prestação de contas de governo do ex-prefeito Francisco Rafael Tavares Luna, referentes ao período de agosto a setembro de 2014.

O parecer foi concluído após análise detalhada das contas de governo e das alegações apresentadas pelos ex-gestores. O documento ainda inclui recomendações a serem seguidas pelo atual prefeito de Missão Velha, Dr. Lorim (PDT), de modo a evitar que problemas semelhantes ocorram futuramente.

Com o parecer prévio já enviado à Câmara de Vereadores de Missão Velha, o julgamento das contas de Tardiny deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (29). A desaprovação das contas pode resultar em implicações legais para o ex-prefeito.

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