O animal foi encaminhado a uma clinica veterinária onde passará por exames | Foto: Reprodução
Um cão da raça pitbull foi retirado de uma residência no bairro Santa Tereza, em Juazeiro do Norte, após denúncias de maus-tratos. A ação foi divulgada pela vereadora Jacqueline Gouveia (PT) e contou com o apoio da equipe Alpha do Grupamento Ambiental Metropolitano (GAM) e da Secretaria de Bem-Estar Animal (Sepa).
Segundo o registro em vídeo da ocorrência, o animal foi localizado acorrentado, com sinais de desnutrição, sem acesso a água ou alimento e com infestação de parasitas. O cão foi encaminhado para a realização de exames e início do tratamento.
O caso foi registrado na Delegacia Municipal de Juazeiro do Norte, onde foi aberto um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra a tutora do animal para apurar as responsabilidades criminais.
O que diz a Lei
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
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Confira o vídeo do resgate:
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