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Foto: Ascom PMJN
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, sancionou a lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O regulamento entrou em vigor na última quarta-feira, dia 4, após ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores. A homologação segue o previsto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Conforme a nova lei, o piso salarial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem, o piso será de R$ 3.325,00. Já para os auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de R$ 2.375,00.
A secretária de Saúde, Francimones Rolim, explica que o cumprimento da normativa será feito com base nos valores repassados pela União ao município. “Essa lei tem efeitos retroativos a maio de 2023, onde as parcelas que integrarão o piso e carga horária, a serem pagas, seguirão as orientações do Ministério da Saúde”, explica. A folha de pagamento dessas categorias está sendo preparada para os valores serem repassados na próxima semana.
