A Prefeitura de Jardim, no Cariri, anunciou nesta quarta-feira (11) que as despesas totais com pessoal no último quadrimestre ficaram abaixo do teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No período, o índice foi reduzido para 53,2%.

Em quadrimestres anteriores, os gastos haviam ultrapassado a barreira dos 54%, o que poderia acarretar bloqueio de repasses federais. Com o valor atual de R$ 73,5 milhões aplicados em pessoal, a gestão ganha margem de segurança, mas ainda opera dentro do chamado limite prudencial estabelecido pela legislação.

O relatório aponta que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município atingiu R$ 138,3 milhões. Esse fôlego financeiro foi um dos fatores que permitiram o reenquadramento do índice de despesas com pessoal (hoje em R$ 73,5 milhões) dentro dos parâmetros legais.

LRF

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios que ultrapassam o limite máximo de gastos com pessoal ficam sujeitos a uma série de restrições, como a proibição de conceder reajustes, criar cargos, realizar concursos públicos e contratar novas despesas.

Caso o percentual não seja reduzido dentro do prazo estabelecido, o ente pode sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de transferências voluntárias da União e do Estado, além de responsabilização dos gestores.