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Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
As fiscalizações sobre terrenos baldios particulares foram intensificadas nos últimos dias em Juazeiro do Norte, anunciou a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços (Semasp) nessa sexta-feira (23). De acordo com a pasta, a iniciativa é prevista na Lei 4405/14, que dispõe sobre a responsabilização dos proprietários e daqueles que despejam lixo e resíduos nesses locais.
Segundo a Semasp, o trabalho ocorre no campo da orientação, advertência e multa, que pode variar de 10 a 1000 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município). “Inicialmente, está sendo feito um trabalho educativo com orientação dos fiscais de Meio Ambiente, em caso de flagrante. Os terrenos devem ser cercados e livres de lixo ou entulho”, orienta a pasta.
Além da 4405/14, existem outras leis e códigos municipais que tratam sobre limpeza, cercamento e manutenção de terrenos, que é de inteira responsabilidade do proprietário. A Semasp disponibiliza um número para denúncias e informações: (88) 9 9951-3798.
