Nesta segunda-feira (21), a Procuradoria Geral de Juazeiro do Norte reuniu-se com o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), com a Secretaria de Administração e o Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP), para tratar sobre a campanha salarial de 2024.

Segundo o NUGEP, atualmente, a folha do quadro de servidores do município se encontra em 55,58%, ultrapassando os 54%, estabelecidos pela Lei Complementar n.º 101/2000. O Núcleo reforçou que o município tem adotado medidas, como a terceirização de serviços, para que o impacto de gasto com pessoal seja reduzido, e assim seja evitado que o município sofra com a falta de transferências voluntárias e a impossibilidade de fazer empréstimos, consequências da não adequação à lei.

A gestão municipal apresentou uma proposta de reajuste salarial de 5.79%, que atualmente está tramitando na Câmara de Vereadores. Segundo Walberton Carneiro, Procurador Geral, a porcentagem apresentada garante segurança jurídica no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. A proposta do sindicato é de 10%, o que faz com que seja gerado um impacto significativo na folha. O setor de Recursos Humanos de Juazeiro do Norte diz que já foi efetuada várias simulações com valores acima de 5,79%, e todas elas fazem com que o município ultrapasse os 55%.

Novas simulações serão realizadas, considerando o vencimento base e as rubricas, a fim de que se entre em um consenso, e o município não seja afetado. Novas reuniões serão realizadas nas próximas semanas.