A Procuradoria Geral de Juazeiro do Norte e o Sindicado dos Servidores Municipais, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 15, para discutir a previdência dos profissionais do magistério que ingressaram no concurso de 1997.

Foi discutido sobre a aposentadoria com o 2° vínculo/matrícula dos profissionais do magistério – garantida por lei – bem como as dificuldades em desaverbar o tempo excedente de contribuição utilizado na aposentadoria de 1° vínculo, para contabilizar no novo acesso ao benefício. De acordo com o Procurador Geral, Walberton Carneiro, a Previjuno não é regido apenas por leis municipais, mas está sujeita às legislações federal e estadual. E, enquanto ao Regime Geral de Previdência Social, segundo a lei, para fins de benefícios previdenciários somente deve ser atribuído em um dos cargos.

Será formada uma comissão para que os casos específicos seja averiguados. O município também irá realizar um estudo de impacto financeiro para a possível mudança. Na reunião também foi aprovado o plano de ação com prazos estabelecidos para cada etapa da resolução da questão, envolvendo formação de equipe, estudos, e reunião com os chefes do Executivo e do Legislativo.