O Projeto de Indicação (PI) que propõe a isenção do IPTU para beneficiários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, faixa social, e dos loteamentos sociais promovidos pelo poder público municipal foi aprovado em Juazeiro do Norte, na sessão ordinária da última terça-feira (27). De autoria do vereador Bilinha (PT), a matéria teve 15 votos favoráveis.

Diferente de um Projeto de Lei, o PI é uma sugestão formal do Poder Legislativo para que o Executivo tome uma providência. Funciona como uma recomendação. “Espero que o prefeito veja com bons olhos, as pessoas de baixa renda realmente necessitam”, disse a vereadora Rita Monteiro (PSB).

Durante a justificativa do voto, os parlamentares Lukão (PSDB) e Bilinha mencionaram a possibilidade de adotar critérios para que os beneficiários tenham direito à isenção, caso o projeto seja encaminhado pelo Poder Executivo. Entre as possibilidades está a frequência escolar das crianças e adolescentes. 

“Seu projeto inclusive ajuda a diminuir a evasão dos conjuntos habitacionais, a gente tem visto nos últimos dias uma grande repercussão das pessoas deixando suas casas, então com mais essa facilidade da isenção do IPTU, que é o que nós esperamos […] que de fato possa beneficiar as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador Alexandre Sobreira (DC)